Pai acusado de cometer incesto com menor de 14 anos tem HC negado

Taxa de administração de consórcio pode ser fixada entre as partes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento da Segunda Seção, que a taxa de administração de consórcio pode ser livremente pactuada entre as partes, nos termos fixados pelo Banco Central.

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária

Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços

Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher

Autores da proposta ressaltam que muitas vezes a ameaça evolui para a prática de crimes mais severos, como o feminicídio.

Ação de rescisão contratual, c.c. reintegração de posse, indenização e cobrança de multa contratual

Venda e compra.

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas

Sentença do TJ-SP diz que político "ultrapassou os limites da liberdade de expressão", feriu dignidade e pregou segregação de LGBTs

Projeto proíbe imobiliárias de fazer venda casada de seguro de aluguel

Seguro tem sido cada vez mais exigido nos contratos de locação

Agravo de instrumento. Tutela antecipada.

Facebook. Convocação. Rolezinho. Conteúdo ilegal. Dever de exclusão das páginas da internet.

Justiça garante direito de greve a trabalhadores de usina

TRT da 15ª região cassou liminar do juízo de 1º grau, que havia determinado retorno de 80% dos funcionários ao trabalho

Não há dano moral em detenção de motorista que tenta fugir de blitz

Autor se sentiu incomodado por ter sido alvo de ação policial repressiva. Abordagem ocorreu no estrito cumprimento do dever legal, sem abusividade

Detenta ganha direito a prisão domiciliar para cuidar dos filhos

Crianças apresentam comportamento agressivo e costumam queixar-se do abandono da mãe

Crime contra a liberdade sexual. Vinculo doméstico entre o agressor e a ofendida.

Conflito de jurisdição.

Seguradora se nega a pagar indenização de DPVAT e é punida com multa

A Itaú Seguros S/A recorreu a sentença condenatória alegando que não havia sido feito o B.O., mas os desembargadores rejeitaram o recurso

Assédio moral. Ociosidade forçada. Caracterização. Dever e direito ao trabalho.

Indenização.

Homem que abusou de irmã de criação tem pena majorada em decisão judicial

O acusado foi condenado à pena de quatorze anos, dez meses e quinze dias de reclusão por abusar sexualmente de uma criança de cinco anos de idade

Primeira Turma do TRT de Goiás afasta reparação por dano moral a trabalhadora com depressão

De acordo com a decisão, não foi devidamente comprovada responsabilidade da empregadora pelo adoecimento da operadora de telemarketing

TJSP mantém sentença contra jornalista por publicação de matéria ofensiva

Jornalista deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por conta de matéria ofensiva contra um homem